TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 18

A

Art. 13, parágrafo 3º

Parágrafo 3º - O valor da contribuição social a ser pago pelos associados aposentados será definido anualmente em Assembleia Geral.

Parágrafo 3º - O valor da contribuição social a ser pago pelos associados efetivos (aposentados) será o valor mínimo disposto no parágrafo anterior.

Simplificação do processo de definição do valor da contribuição do associado efetivo (aposentado). Garantia de que o associado efetivo (aposentado) não arcará com uma contribuição social superior à dos associados efetivos (empregados)

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 19

A

Art. 13, parágrafo 4º

Parágrafo 4° - As mensalidades dos associados serão divididas em 70% (setenta por cento) para o Núcleo Regional e 30% (trinta por cento) para a ADCAP Nacional.

Parágrafo 4º - O valor da contribuição social a ser pago mensalmente pelos associados contribuintes internos e externos será o valor mínimo da contribuição social do associado efetivo, conforme disposto no parágrafo 2º.

Renumeração do parágrafo. Inclusão do valor das contribuições sociais dos contribuintes internos e dos contribuintes externos.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 20

A

Art. 13, parágrafo 5º

Parágrafo 5º - O valor da contribuição social a ser pago pelos associados institucionais será definido anualmente em Assembleia Geral.

Parágrafo 5º - A ADCAP Nacional repassará aos núcleos regionais 60% das contribuições recebidas dos seus associados.

Renumeração do parágrafo. Ajuste na redação.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 21

  I

Art. 13, parágrafo 6º

Parágrafo 6º - No caso de Núcleos Regionais extintos ou administrados provisoriamente pela ADCAP Nacional, as contribuições sociais mensais serão integralmente geridas pela Diretoria Executiva.

Inclusão de regra relativa à situação dos núcleos extintos ou sem administração local.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 22

A

Art. 14

Inciso I

I - os salários e as gratificações a empregados e trabalhadores autônomos, bem como os encargos sociais correspondentes;

I - os salários e as gratificações a empregados e a remuneração de trabalhadores autônomos, bem como os encargos sociais correspondentes;

Inclusão de “remuneração” para trabalhadores autônomos, me conformidade com a legislação.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 23

I

Art. 17

Inciso XI

XI – Aprovar os valores das contribuições sociais dos associados, inclusive a instituição de contribuição extraordinária, em caráter eventual e provisório, por prazo previamente determinado;

Necessidade de registrar no estatuto a competência para aprovação das contribuições ordinárias e extraordinárias.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 24

I

Art. 17

Inciso XII

XII - Aprovar as diretrizes e planos que nortearão as atividades da ADCAP a cada exercício

Necessidade de registrar no estatuto a competência para aprovação das diretrizes e planos.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 2

A

Art. 4, Inciso III

III – Aposentados: profissionais do quadro de pessoal da ECT que no momento do desligamento da empresa por aposentadoria preenchiam as condições previstas no Inciso II deste parágrafo;

III – Contribuintes Internos: a) ex-empregados da ECT, não enquadrados no inciso II deste artigo; e b) pensionistas que recebem pelo Postalis.

Os aposentados foram incorporados à categoria de sócios efetivos; Os Contribuintes Internos incorporam ex-empregados e pensionistas, aumentando a abrangência de atuação da ADCAP e representando pessoas que mantém interesse em questões relacionadas à ECT.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 6

A

Art. 4, Parágrafo 2º

Parágrafo 2° - Os associados fundadores, efetivos e ou aposentados que adquirirem a condição de beneméritos continuarão a ter todos os direitos e deveres inerentes à sua categoria de origem, exceto o pagamento das contribuições.

Parágrafo 2° - Os associados fundadores e efetivos que adquirirem a condição de beneméritos continuarão a ter todos os direitos e deveres inerentes à sua categoria de origem, exceto o pagamento das contribuições.

Ajuste de redação. Aposentados foram incorporados aos associados efetivos;

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 8

A

Art. 7º, Inciso II

II – Conveniado

a) usufruir dos convênios firmados pela associação, de acordo com as regras estabelecidas.

II – Contribuintes Internos

a) participar das Assembleias Gerais, discutindo e votando os assuntos nelas tratados;

b) frequentar a sede social e as dependências da ADCAP e usufruir dos benefícios por elas proporcionados;

c) propor medidas de interesse da ADCAP, dos Associados e da profissão, à Assembleia Geral, aos Conselhos e à Diretoria Executiva;

d) requerer a convocação de Assembleia Geral Extraordinária e do Conselho Nacional da Associação, obedecidos aos dispositivos pertinentes fixados neste Estatuto;

e) comunicar à Assembleia Geral as faltas ou irregularidades cometidas por Conselheiros ou membros da Diretoria Executiva, em detrimento da Associação;

f) cientificar o Conselho Nacional das faltas ou irregularidades cometidas por associado ou empregado, bem como denunciar as deficiências dos serviços decorrentes de convênios ou contratos;

g) apresentar visitantes a sede social, na forma que dispuserem o Regimento Interno e os Regulamentos;

h) utilizar todos os serviços oferecidos pela Associação, observadas as disposições estatutárias e os Regulamentos próprios.

A categoria “Conveniado” foi excluída. A categoria “Contribuintes Internos” foi incluída. Em relação aos associados efetivos,  os contribuintes internos não possuem os direitos de votar e de ser votado e nem de apresentar novos associados

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 7

A

Art. 7, Inciso I

Art.7º  -  São direitos do associado:

I - Fundador, Efetivo, Aposentado e Benemérito:

[...]

b) propor novos associados efetivos ou aposentados;

Art.7º  - São direitos do associado:

I - Fundador, Efetivo e Benemérito:

[...]

b) propor novos associados;

Ajuste de redação. Aposentados foram incorporados aos associados efetivos; ajuste na alínea b) para redação mais abrangente.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 9

A

Art. 7º, Inciso IV

IV – Institucional

a) usufruir dos convênios firmados pela associação, de acordo com as regras estabelecidas;

b) frequentar a sede social e as dependências da ADCAP e usufruir dos benefícios por elas proporcionados;

c) utilizar todos os serviços oferecidos pela Associação, observadas as disposições         estatutárias e os Regulamentos próprios

IV – Contribuintes Externos

a) participar das Assembleias Gerais, sem direito a voto;

b) frequentar a sede social e as dependências da ADCAP e usufruir dos benefícios por ela proporcionados;

c) propor medidas de interesse da ADCAP, dos Associados e da profissão, à Assembleia Geral, aos Conselhos e à Diretoria Executiva;

d) comunicar à Assembleia Geral as faltas ou irregularidades cometidas por Conselheiros ou membros da Diretoria Executiva, em detrimento da Associação;

e) cientificar o Conselho Nacional das faltas ou irregularidades cometidas por associado ou empregado, bem como denunciar as deficiências dos serviços decorrentes de convênios ou contratos;

f) utilizar todos os serviços oferecidos pela Associação, observadas as disposições estatutárias e os Regulamentos próprios.

A categoria “Institucional” foi excluída. A Categoria “Contribuintes Externos” foi incluída. Em relação aos contribuintes internos, os contribuintes externos não têm direito a voto na assembleia geral, nem à realização de comunicações à assembleia, bem como não poderá apresentar visitantes.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 10

A

Art.8 – Inciso I

Art.8 - São deveres do associado:

I - Efetivo, Fundador, Aposentado e Benemérito

Art.8 - São deveres do associado:

I - Efetivo, Fundador e Benemérito

Ajuste de redação. Aposentados foram incorporados aos associados efetivos

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 11

A

Art.8 – Inciso II

II – Conveniado

a) acatar as decisões da Assembleia Geral, dos Conselhos e da Diretoria Executiva Nacional e atender as disposições do Estatuto, dos Regimentos Internos e dos Regulamentos em vigor;

b) pagar os encargos ou débitos de sua responsabilidade;

c) indenizar danos ou prejuízos causados a Associação, por dolo ou culpa;

d) comunicar as alterações em seu cadastro de associado, especialmente seu endereço para correspondência;

e) preservar a ética no relacionamento entre associados, conforme definido no Código de Ética.

II – Contribuinte Interno e Contribuinte Externo

a) acatar as decisões da Assembleia Geral, dos Conselhos e da Diretoria Executiva Nacional e atender as disposições do Estatuto, dos Regimentos Internos e dos Regulamentos em vigor;

b) pagar as contribuições sociais bem como os demais encargos ou débitos de sua responsabilidade;

c) indenizar danos ou prejuízos causados a Associação, por dolo ou culpa; e

d) submeter-se às punições de que pendam recursos sem efeito suspensivo, ou definitivamente impostas;

e) zelar pelo bom nome da ADCAP, evitando ações ou situações que deturpem seus objetivos;

f) cooperar com as iniciativas e campanhas voltadas para os objetivos da ADCAP;

g) comunicar as alterações em seu cadastro de associado, especialmente seu endereço para correspondência e telefones de contato;

h) preservar a ética no relacionamento entre associados, conforme definido no Código de Ética; e

i) zelar pelos bens da ADCAP, materiais e imateriais;

A categoria “Conveniado” foi excluída. As categorias "Contribuinte Interno” e “Contribuinte Externo” foram incluídas. Ajuste da redação, com unificação dos deveres.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 12

A

Art.8° – Inciso III

III – Institucional

a)            acatar as decisões da Assembleia Geral, dos Conselhos e da Diretoria Executiva Nacional e atender as disposições do Estatuto, dos Regimentos Internos e dos Regulamentos em vigor;

b)            pagar as contribuições sociais bem como os demais encargos ou débitos de sua responsabilidade;

c)            indenizar danos ou prejuízos causados a Associação, por dolo ou culpa;

d)            comunicar as alterações em seu cadastro de associado, especialmente seu endereço para correspondência;

e) preservar a ética no relacionamento entre associados, conforme definido no Código de Ética.

III – Honorário

a) comunicar alterações em seu cadastro de associado, especialmente seu  endereço  para correspondência e telefones de contato;

b) preservar a ética no relacionamento entre associados, conforme definido no Código de Ética

A categoria “Institucional” foi excluída. A categoria “Honorário” foi renumerada para o inciso III, com ajustes na redação da alínea “a”;

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 13

 E

Art. 8 – Inciso IV

IV – Honorário

a) comunicar alterações em seu cadastro de associado, especialmente seu endereço para correspondência.

b) preservar a ética no relacionamento entre associados, conforme definido no Código de Ética

-

Exclusão por renumeração. Passou a ser Inciso III

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 14

A

Art. 9

Art.9º - O associado que estiver percebendo auxílio da Previdência Social ou em gozo de licença sem vencimentos, estará desobrigado do recolhimento das contribuições sociais, até três (3) meses após o término do afastamento, assegurados os direitos que lhe são conferidos por este Estatuto.

AJUSTAR PRAZO PARA MUDANÇA FORMA DE PAGAMENTO.

Art. 9º - O associado efetivo que estiver percebendo auxílio doença da Previdência Social ou em gozo de licença sem vencimentos da ECT deverá, no prazo de 3 (três) meses, definir junto ao respectivo núcleo da ADCAP a alteração da forma de pagamento das contribuições sociais.

Insere a obrigatoriedade da definição de nova forma de pagamento das contribuições sociais dos associados efetivos afastados por auxílio doença ou licença sem vencimentos.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 15

A

Art. 9 - A

Art.9-A - Os associados fundadores e efetivos que se desligarem da ECT na condição de aposentados, deverão procurar imediatamente os Núcleos Regionais para adesão à categoria de Associados Aposentados, com a finalidade de não perderem a condição de associado, pelo não pagamento das contribuições sociais.

Art. 9ª– A – Os associados fundadores e efetivos que se desligarem da ECT na condição de aposentados deverão procurar imediatamente os respectivos Núcleos Regionais para as devidas alterações no cadastro e na forma de pagamento das contribuições sociais, de forma a manterem a condição de associados.

Ajuste na redação em virtude da inclusão dos aposentados na categoria de associados efetivos

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 16

A

Art. 10.

Art.10 - São isentos do pagamento das contribuições sociais os associados domiciliados no Exterior e os definidos no Art. 4, Inciso IV.

Art.10 - São isentos do pagamento das contribuições sociais os associados Beneméritos e Honorários.

Ajuste na redação, em virtude do disposto no Art. 4º.  Retirado da isenção dos associados domiciliados no exterior, em virtude da existência dos meios eletrônicos de pagamento.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 25

A

Art. 22

Parágrafo único

Parágrafo Único - Para destituição de membros eleitos da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal Nacional, assim como para alterações estatutárias, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia especialmente convocada para esses fins, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Parágrafo Único - Para destituição de membros eleitos da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal Nacional, assim como para alterações estatutárias, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia especialmente convocada para esses fins, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um quinto nas convocações seguintes.

Alteração do quórum mínimo para a aprovação, em virtude das características de uma entidade nacional.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 26

A

Art. 47

Inciso I

I - encaminhamento de petição ao Conselho Nacional da ADCAP, assinada por um mínimo de 20(vinte) associados, acompanhada do projeto de estatuto e indicação da data das primeiras eleições;

I - encaminhamento de petição ao Conselho Nacional da ADCAP, assinada por um mínimo de 2/3 dos associados do Estado ou da Superintendência Regional, com um mínimo de 100 assinaturas, acompanhada do projeto de estatuto e indicação da data das primeiras eleições; ALTERAR PARA 200

Alteração do mínimo de associados para o encaminhamento da petição, em virtude da viabilidade econômico-financeira dos núcleos

TIPO

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REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 27

I

Art. 49

Parágrafos 1º e 2º

Parágrafo 1º  - Caso o Núcleo não realize eleições ou não entregue a prestação de contas anual até 60 dias após a data fixada para tal no seu Estatuto, a parcela da mensalidade dos associados que lhe cabe será automaticamente suspensa.

Parágrafo 2º - Se, até 90 dias após a data fixada para realização de eleições ou apresentações de contas anuais, um ou ambos destes fatos não ocorrerem, a Diretoria da ADCAP Nacional proporá ao Conselho Deliberativo a intervenção no Núcleo, substituindo provisoriamente a Diretoria e convocando a Assembleia Geral para eleger outra Diretoria, no prazo de 90 dias.

Inclusão de providências para evitar a paralisação dos núcleos regionais.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 28

I

Art. 49-A

Parágrafos 1º, 2º e 3º

Art. 49 - A - Nos locais onde não houver um número suficiente de associados para constituir um Núcleo Regional, a Diretoria Executiva da ADCAP Nacional poderá nomear um Delegado Regional.

§ 1º. - Caberá ao Delegado Regional, na sua área de atuação, divulgar ideias, conceitos e informações da ADCAP, podendo congregar pessoas qualificadas que venham a constituir um futuro Núcleo da ADCAP

§ 2º. - O Delegado Regional poderá receber apoio financeiro da ADCAP, previamente aprovado pela Diretoria Executiva e sujeito a prestação de contas.

§ 3º. - O mandato do Delegado Regional se extinguirá a qualquer momento, por deliberação da Diretoria Executiva da ADCAP. 

Inclusão do Delegado Regional como representante da ADCAP, onde não houver núcleo regional.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 1

A

Art. 4, Inciso II

II – Efetivos: profissionais do quadro de pessoal da ECT que a ela se filiarem, nas seguintes situações:

a) enquadrados em cargos previstos na carreira de nível superior na ECT;

b) enquadrados em cargo de nível técnico na carreira de nível médio na ECT; e,

c) enquadrados em cargo de agente de correios na carreira de nível médio na ECT que tenham formação de nível superior ou técnico;

d) enquadrados em cargos em extinção na ECT que tenham formação de nível superior ou técnico.

II – Efetivos: a) profissionais do quadro de pessoal da ECT, em atividade; b) aposentados que recebem benefícios do Postalis;

Necessidade de aumentar a abrangência de atuação da ADCAP, fomentar o aumento do número de associados e de simplificar o processo de associação.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 29

I

Art. 73-A

Disposições Finais

Art. 73-A  – os Núcleos Regionais que não dispuserem de no mínimo 200 (duzentos) associados até 31/12/2021, deverão ser extintos, nas condições dispostas nos respectivos estatutos sociais, adotando os procedimentos previstos no Art. 49-A.

Definição de prazo para que os núcleos se ajustem ao mínimo estabelecido, para assegurar a viabilidade econômico-financeira dos núcleos.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 17

 A

Art. 13, parágrafo 2º

Parágrafo 2º - O valor da contribuição social, a ser pago mensalmente pelos associados fundadores e efetivos, na forma do Art.8, inciso II, será de 1% da Referência Salarial do associado limitado ao máximo de 1% da Referência NM 79 e ao mínimo de 1% da primeira referência salarial do cargo técnico - NM 31.

Parágrafo 2º - O valor da contribuição social a ser pago mensalmente pelos associados fundadores e efetivos (empregados) será de 1% da Referência Salarial do associado limitado ao máximo de 1% da Referência NS29 (primeira referência salarial do Analista de Correios Sênior) e ao mínimo de 1% da Referência NM31 (primeira referência salarial do Técnico de Correios Júnior)

Atualização do limite máximo da contribuição social, para a primeira referência do Analista de Correios Sênior, NS29. A Referência NM79 é da tabela NM e teve escolha aleatória. O teto de contribuição passa de R$ 74,39 para R$ 99,46. O mínimo continua R$ 28,32.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 3

A

Art. 4, Inciso IV

IV – Conveniados:

a) empregados dos correios que não atendem aos requisitos para enquadramento nas outras categorias e que desejam apenas usufruir de convênios disponibilizados pela associação;

b) dependentes e familiares de associados que desejam usufruir de convênios disponibilizados pela associação.

IV – Contribuintes Externos: a) parentes em até quarto grau de associados da ADCAP; b) Empregados do Postalis; e c) Empregados da Postal Saúde;

Todos os empregados dos Correios foram incorporados à categoria de associados efetivos. A categoria de Contribuintes Externos incorpora, além dos parentes dos associados, os empregados do Postalis e da Postal Saúde, que têm interesses convergentes com os demais associados da ADCAP; fomentar o aumento da abrangência de representação e do número de associados.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 4

E

Art. 4, Inciso VII

VII – Institucionais: empregados e ex-empregados dos Correios que não atendem aos requisitos para enquadramento nas outras categorias e que desejam não apenas usufruir dos convênios, para o associado, seus dependentes e familiares, mas também de outros serviços, inclusive de representação judicial, disponibilizados pela associação.

-

Todos os empregados e ex-empregados da ECT foram incorporados às categorias de associados efetivos e contribuintes internos.

TIPO

DISPOSITIVO

REDAÇÃO ATUAL

REDAÇÃO PROPOSTA

JUSTIFICATIVA

Item 5

A

Art. 4, Parágrafo 1º

Parágrafo 1°.-  Os associados fundadores têm os mesmos direitos e obrigações dos associados efetivos e aposentados.

Parágrafo 1°.-  Os associados fundadores têm os mesmos direitos e obrigações dos associados efetivos.

Ajuste de redação. Aposentados foram incorporados aos associados efetivos;